PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 67/2023

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Data de apresentação 17/07/2023 13:46:58

N° Processo 1688/2023

N° Protocolo 1422/2023

ID 67714

Ementa

"Altera o inciso I do art. 4° da Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências."

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2023 12:05:34	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 291 dias, 18 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao 2127/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 25/09/2023 14:23:58
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 256/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 14/09/2023 14:55:43	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 14:57:03	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 64/2023 - Lei n° 4.685, de 06 de setembro de 2023, originária do PL n° 67, de 2023.

Recebimento: 06/09/2023 16:04:38	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 14:36:17	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Para juntada do Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 57/2023 - Autógrafo 57 ao PL 67/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 235/2023 - Encaminha Autógrafo 57 do PL 67/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token) 67/2023 - Protocolo do Ofício n° 235/2023 - Autógrafo n° 57, ao PL 67/2023.

Recebimento: 04/09/2023 19:30:18	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/09/2023 20:15:53	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 292/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 67, de 2023.

Recebimento: 01/09/2023 14:37:46	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 14:39:10	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 98º SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 14:21:50	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 01/09/2023 14:22:22	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões. Seguir para deliberação em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 116/2023 - Parecer da COF ao PL n° 67, de 2023.

Recebimento: 10/08/2023 14:45:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2023 14:35:25	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 113/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 67, de 2023.

Recebimento: 07/08/2023 19:02:35	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/08/2023 19:04:10	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 94ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 11:49:13	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2023 11:52:47	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 94ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023 13:46:59	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/07/2023 13:46:59	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

15/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 292 dias, 15 horas, 24 minutos

14/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 14/09/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

06/09

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 18 horas, 20 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 14/09/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

04/09

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 5 horas, 36 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/09/2023

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/09/2023

01/09

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 10 dias, 23 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

set

10/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 13 dias, 19 horas, 31 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 21/08/2023 PARECER DA COMISSÃO

07/08

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 7 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/08/2023

01/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 22 horas, 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

01/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 22 horas, 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

17/07

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 94 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 98 de 04/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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Histórico da Tramitação 351 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

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