PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68/2023

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Data de apresentação 17/07/2023 13:48:55

N° Processo 1689/2023

N° Protocolo 1423/2023

ID 67715

Ementa

"Dispõe sobre a criação, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, do Centro de Acolhimento de Animais Domésticos, e dá providências correlatas."

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2023 12:05:20	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 291 dias, 18 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao 2128/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 25/09/2023 14:27:33
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 257/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 14/09/2023 14:55:37	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 14:57:41	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 65/2023 - Lei n° 4.686, de 06 de setembro de 2023, originária do PL n° 68, de 2023.

Recebimento: 06/09/2023 16:05:55	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 14:37:02	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Para juntada do Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 58/2023 - Autógrafo 58 ao PL 68/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 236/2023 - Encaminha autógrafo 58 do PL 68/2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 68/2023 - Protocolo do Ofício n° 236/2023 - Autógrafo n° 58, ao PL 68/2023.

Recebimento: 04/09/2023 19:30:59	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/09/2023 20:19:12	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 293/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 68, de 2023.

Recebimento: 01/09/2023 14:48:36	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 14:49:01	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 98º SO,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 14:45:08	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 01/09/2023 14:46:01	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões. Seguir para deliberação em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 119/2023 - Parecer da COF ao PL n° 68, de 2023.

Recebimento: 01/09/2023 14:29:43	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
Envio: 01/09/2023 14:30:24	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Para elaboração do parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 118/2023 - Parecer da CPDMA ao PL n° 68, de 2023

Recebimento: 10/08/2023 14:45:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/09/2023 14:23:45	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Para emitir parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 117/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 68, de 2023.

Recebimento: 07/08/2023 19:03:02	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/08/2023 19:03:29	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 94ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 13:51:30	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2023 11:51:37	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas
Complemento da Ação: Expediente da 94ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023 13:48:55	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/07/2023 13:48:55	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

15/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 292 dias, 15 horas, 38 minutos

14/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 14/09/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

06/09

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 18 horas, 17 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 14/09/2023 AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

04/09

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 5 horas, 30 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/09/2023

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/09/2023

01/09

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

01/09

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO 6 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 01/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

set

10/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 24 dias, 19 horas, 20 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

07/08

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 7 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

18/07

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 22 horas, 2 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

18/07

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 22 horas, 2 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

17/07

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 94 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 98 de 04/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68/2023

Histórico da Tramitação 351 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

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Resultado da Votação

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