Data de apresentação 18/10/2023 11:45:23
 N° Processo 2562/2023
 N° Protocolo 2298/2023
 ID 69696
 Ementa

Ofício DA n° 259/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.519, de 17 de outubro de 2023, que "Regulamenta o processo de atribuição de classes, aulas e unidades escolares para o ano letivo de 2024, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação