Data de apresentação 18/10/2023 15:54:24
 N° Processo 2572/2023
 N° Protocolo 2308/2023
 ID 69734
 Ementa

Ofício DA n° 260/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.696, de 18 de outubro de 2023, que "Ratifica a Resolução n° 003/2023, de 4 de agosto de 2023, da Assembleia Geral de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação