Data de apresentação 20/10/2023 16:59:58
 N° Processo 2596/2023
 N° Protocolo 2332/2023
 ID 69798
 Ementa

“Indica ao Executivo, a possibilidade de estudo para a realização do programa “Vacinação domiciliar ás pessoas com deficiência” de acordo com o Artigo 18, inciso 2°, da Lei n° 13.146, Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com Deficiência”.

 Autoria

ARLINDO MARTINS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação