Data de apresentação 17/11/2023 14:40:24
 N° Processo 2847/2023
 N° Protocolo 2583/2023
 ID 70369
 Ementa

Ofício DA n° 288/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.703, de 16 de novembro de 2023, que "Institui o passeio turístico de trenzinho como patrimônio cultural de Itanhaém, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação