Data de apresentação 17/11/2023 14:44:20
 N° Processo 2848/2023
 N° Protocolo 2584/2023
 ID 70370
 Ementa

Ofício DA n° 289/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.704, de 16 de novembro de 2023, que "Ratifica a Resolução n° 004/2023, de 6 de outubro de 2023, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação