EMENDA MODIFICATIVA 3/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/2023 18:31:53
 N° Processo 2891/2023
 N° Protocolo 2638/2023
 ID 70482
 Ementa

“Altera o art. 1º, do Projeto de Lei nº 104, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cordo de parcelamento de débitos do Município de Itanhaém, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá providências correlatas”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação