PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 390/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 14:12:32

N° Processo 2913/2023

N° Protocolo 2661/2023

ID 70511

Ementa

Ofício GP n° 712/2023 - Comunica que transcorreu o prazo para a promulgação da lei decretada pelo Poder Legislativo, originária do Projeto de Lei n° 59, de 2023, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que "Dispõe sobre a denominação de logradouro público”, cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município, promulgar a referida Lei com o n° 4.711, de 12 de dezembro de 2023.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{544 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 16/02/2024 14:22:27	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 477 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1538/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 16/02/2024 14:23:35
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 14:15:26	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/02/2024 14:20:08	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 20:22:48	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/02/2024 20:24:36	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 14:12:32	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2023 14:12:32	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital