EXPEDIENTE DO PREFEITO 392/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2023 14:16:22
 N° Processo 2915/2023
 N° Protocolo 2663/2023
 ID 70513
 Ementa

Ofício GP n° 714/2023 - Comunica que transcorreu o prazo para a promulgação da lei decretada pelo Poder Legislativo, originária do Projeto de Lei n° 90, de 2023, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira que "Dispõe sobre alteração de denominação de via publica", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município, promulgar a referida Lei com o n° 4.713, de 12 de dezembro de 2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação