Data de apresentação 05/01/2024 13:49:22
 N° Processo 9/2024
 N° Protocolo 10/2024
 ID 70577
 Ementa

Ofício DA n° 316/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.542, de 27 de dezembro de 2023, que "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação