Data de apresentação 05/01/2024 16:18:40
 N° Processo 12/2024
 N° Protocolo 13/2024
 ID 70580
 Ementa

Ofício DA n° 320/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.718, de 28 de dezembro de 2023, que "Institui a 'Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos' destinados a pessoas carentes com alopecia decorrente de tratamento de câncer", originária do Projeto de Lei n° 98/2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação