EXPEDIENTE DO PREFEITO 13/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/01/2024 14:50:28
 N° Processo 118/2024
 N° Protocolo 119/2024
 ID 70822
 Ementa

Ofício D.A 07/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.547, de 25 de janeiro de 2024, que "Altera dispositivo do Decreto n° 4.543, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentaria".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação