Data de apresentação 21/02/2024 15:05:40
 N° Processo 309/2024
 N° Protocolo 311/2024
 ID 71259
 Ementa

Ofício D.A 18/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.550, de 20 de fevereiro de 2024, que "Revoga o Decreto n° 3.525, de 8 de maio de 2017, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. Paulo Ricardo".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação