Data de apresentação 11/03/2024 18:32:15
 N° Processo 532/2024
 N° Protocolo 534/2024
 ID 71753
 Ementa

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas ações que especifica, e dá outras providências.

 Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação