EXPEDIENTE DO PREFEITO 57/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/03/2024 13:29:46
 N° Processo 631/2024
 N° Protocolo 633/2024
 ID 72022
 Ementa

Ofício DA n° 38/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.556, de 14 de março de 2024, que "Revoga dispositivos do Decreto n° 4.544, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica, de regulamentos editados pela União para execução da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, enquanto não houver regulamentação municipal específica".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 118 de 25/03/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação