Data de apresentação 03/04/2024 17:52:05
 N° Processo 804/2024
 N° Protocolo 807/2024
 ID 72377
 Ementa

Ofício DA n° 61/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.562, de 3 de abril de 2024, que "Altera o Decreto n° 4.426, de 29 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação