Data de apresentação 05/04/2024 12:21:41
 N° Processo 815/2024
 N° Protocolo 818/2024
 ID 72398
 Ementa

Ofício DA n° 66/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.565, de 4 de abril de 2024, que "Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de Itanhaém em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação