PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2024

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Data de apresentação 08/04/2024 19:24:39

N° Processo 861/2024

N° Protocolo 864/2024

ID 72530

Ementa

Declara de utilidade pública a entidade social a entidade que especifica.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Documentos do processo

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Estatuto Social

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2024 14:12:25	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 4 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: DECRETO LEGISLATIVO 741/2024 - Declara de utilidade pública a ADAC

Recebimento: 14/05/2024 17:43:56	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/05/2024 17:44:27	Ação: Decreto Promulgado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 19:34:32	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2024 19:41:14	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 669/2024 - Relatório de votação ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 13/05/2024 16:22:43	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/05/2024 18:56:46	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 16:14:17	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 13/05/2024 16:15:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 41/2024 - Parecer da COF ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 08/05/2024 15:27:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/05/2024 13:31:19	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 40/2024 - Parecer da CCJR ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 08/05/2024 15:07:09	Fase: Revisar Propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 08/05/2024 15:19:26	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Incluídos os anexos: CNPJ e Estatuto Social ADAC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024 12:37:49	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 14:53:30	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Para a inclusão dos documentos necessários.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 19:19:45	Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/04/2024 19:20:21	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 121ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 15:49:49	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 15:51:05	Ação: Incluído na Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 121ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 19:24:39	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 08/04/2024 19:24:39	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

15/05

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 20 horas, 31 minutos

14/05

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 22 horas, 3 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 14/05/2024

13/05

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 44 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

13/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 41 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024

13/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 41 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024

13/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

13/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

08/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 4 dias, 22 horas, 11 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

08/05

Revisar Propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 5 dias, 25 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

08/05

Revisar Propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 5 dias, 25 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

30/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 19 horas, 33 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 03/05/2024

15/04

Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 3 horas, 29 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2024

09/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 horas, 26 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 horas, 26 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/04/2024

08/04

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 121 de 15/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 124 de 13/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Estatuto Social

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2024

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}