Data de apresentação 12/04/2024 13:16:19
 N° Processo 902/2024
 N° Protocolo 905/2024
 ID 72598
 Ementa

Ofício DA n° 67/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.724, de 09 de abril de 2024, que "Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Itanhaém e dá providências correlatas", originária do PL n° 10/2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação