PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 15:01:21

N° Processo 1010/2024

N° Protocolo 1013/2024

ID 72809

Ementa

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2024.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1110/2024

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

07/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 dias, 3 horas, 10 minutos

07/05

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 41 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/05/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

03/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 4 horas, 30 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 06/05/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

mai

29/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 13 horas, 43 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 30/04/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

29/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 5 dias, 5 horas, 20 minutos Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 29/04/2024 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

24/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 23 horas, 2 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 24/04/2024

24/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 23 horas, 2 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 24/04/2024

19/04

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 29/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2024

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

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