EXPEDIENTE DO PREFEITO 121/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/04/2024 17:48:32
 N° Processo 1024/2024
 N° Protocolo 1027/2024
 ID 72835
 Ementa

Ofício GP 196/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 35, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Solicita ao Executivo, informações quanto à adequação da legislação municipal para concessão de aposentadoria voluntária especial aos servidores públicos que exerçam atividades com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, nos termos do artigo 40, §4º-C da Constituição Federal”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 29/04/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação