Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/05/2024 16:48:11 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
Envio: 29/05/2024 11:52:56 |
Ação: Para informações/Providências
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente expediente foi encaminhado com base em deliberação aprovada pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça, cf. mencionado em memorando (item 5.2) e, tratando a matéria de competência privativa do Poder Executivo, solicita que seja incluída, no presente expediente, cópia da ata da reunião da CCJR, para o fim de embasar o trabalho dessa Diretoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 15:11:04 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 23/05/2024 16:57:19 |
Ação: Para emissão de parecer jurídico
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer jurídico acerca da constitucionalidade e legalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Após, retorne à CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
MEMORANDO 6/2024 - Requer parecer jurídico ao PL 21/2024.
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Recebimento: 29/04/2024 19:24:13 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 29/04/2024 19:25:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 122ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2024 16:22:12 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio: 26/04/2024 16:22:44 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente da 122ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2024 17:48:02 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio: 24/04/2024 17:48:02 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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