PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 139/2024

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Data de apresentação 03/05/2024 17:16:53

N° Processo 1110/2024

N° Protocolo 1113/2024

ID 73020

Ementa

Ofício DA n° 88/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.729, de 30 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2024", originária do Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria do Executivo.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2024 13:03:07	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1010/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 15/05/2024 13:04:26
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 202/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 14/05/2024 14:37:16	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/05/2024 14:38:40	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 18:20:05	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2024 18:23:54	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 17:16:53	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2024 17:16:53	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

15/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 13 horas, 56 minutos

14/05

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 horas, 14 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 14/05/2024

13/05

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 10 dias, 1 hora, 7 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 13/05/2024

03/05

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2024

mai

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 124 de 13/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 139/2024

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).

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