PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

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Data de apresentação 13/05/2024 17:06:27

N° Processo 1225/2024

N° Protocolo 1228/2024

ID 73185

Ementa

Concede isenção de tributos municipais aos imóveis e instalações operacionais de propriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2024 08:46:02	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 53 dias, 21 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Anexo - Assinatura Digital (Token) 141/2024 - Protocolo do ofício n° 03/2024 (Comissões Permanentes) - Solicita informações sobre o PL n° 28/2024. OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 3/2024 - Requer ao Executivo, informações para subsídios na deliberação do PL 28/2024.

Recebimento: 20/05/2024 18:56:26	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/05/2024 18:56:45	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 125ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 13:42:44	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2024 13:43:11	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito

Complemento da Ação: Para o expediente da 125ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 17:06:28	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/05/2024 17:06:28	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

29/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 62 dias, 10 horas, 52 minutos

20/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 3 dias, 5 horas, 13 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2024

17/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 20 horas, 36 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 20 horas, 36 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 17/05/2024

13/05

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 125 de 20/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).

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