Data de apresentação 12/07/2024 13:37:57
 N° Processo 1618/2024
 N° Protocolo 1625/2024
 ID 73623
 Ementa

Ofício DA n° 159/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.748, de 11 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.", originária do Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação