Data de apresentação 25/07/2024 11:14:41
 N° Processo 1658/2024
 N° Protocolo 1668/2024
 ID 73659
 Ementa

Ofício GP n° 365/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 30, de 2024, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.750 de 24º de julho de 2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação