Data de apresentação 25/07/2024 11:16:56
 N° Processo 1659/2024
 N° Protocolo 1669/2024
 ID 73660
 Ementa

Ofício GP n° 366/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 32 de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que "Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.751 de 24º de julho de 2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação