Data de apresentação 23/09/2024 16:18:25
 N° Processo 2180/2024
 N° Protocolo 2191/2024
 ID 74178
 Ementa

Altera a denominação do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e altera Lei n° 2.423, de 29 de dezembro de 1998, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

nov
out
out
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação