Data de apresentação 12/11/2024 14:37:24
 N° Processo 2512/2024
 N° Protocolo 2526/2024
 ID 74532
 Ementa

Ofício D.A nº 230/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.763, de 11 de novembro de 2024, que “Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher', nas escolas de educação básica da rede pública e privada, do Município de Itanhaém”, originária do Projeto de Lei nº 50/2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação