PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 350/2024

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Data de apresentação 12/11/2024 14:37:24

N° Processo 2512/2024

N° Protocolo 2526/2024

ID 74532

Ementa

Ofício D.A nº 230/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.763, de 11 de novembro de 2024, que “Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher', nas escolas de educação básica da rede pública e privada, do Município de Itanhaém”, originária do Projeto de Lei nº 50/2024.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2024 14:37:24	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/11/2024 14:37:25	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital