PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2025

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Data de apresentação 02/04/2025 13:06:19

N° Processo 747/2025

N° Protocolo 747/2025

ID 75515

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

BILL GOMES;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1399/2025

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 12 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2025 16:41:31	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 18 dias, 8 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2025 15:46:03	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2025 10:41:11	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lei n° 4.801, de 21 de maio de 2025, anexada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 09:45:49	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2025 17:38:40	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 15 dias, 7 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 144/2025 - Encaminha autógrafo do PL 36/25. Anexo - Assinatura Digital (Token) 152/2025 - Protocolo do Ofício nº 144/2025 - Autógrafo nº 34 ao PL Nº 36.

Recebimento: 06/05/2025 09:24:58	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/05/2025 09:27:28	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, em 05 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 14:29:44	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2025 16:57:56	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Para ordem do dia da 13º Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 14:28:49	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 30/04/2025 14:29:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 81/2025 - Parecer da CSAS ao PL 36/2025

Recebimento: 24/04/2025 16:57:35	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2025 14:28:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 80/2025 - Parecer da CCJR ao PL 36/2025.

Recebimento: 24/04/2025 13:51:35	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 24/04/2025 14:15:18	Ação: Seguir
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 19:49:29	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 24/04/2025 10:12:41	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determine a tramitação da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 19:47:17	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 14/04/2025 19:48:31	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebido os presentes autos nessa data. Prazo para a emissão de parecer em 29/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 12:29:26	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/04/2025 12:37:59	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 19:23:05	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2025 19:23:22	Ação: Para Providências da Presidência

Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 10 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 20:12:43	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/04/2025 20:21:00	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 14:27:45	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2025 14:28:14	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 13:06:19	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES )
Envio: 02/04/2025 13:06:19	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 12 horas, 3 minuto(s).}

28/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 14 horas, 29 minutos

23/05

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 17 horas, 2 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 27/05/2025 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

07/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 dias, 8 horas, 11 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 22/05/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

06/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 5 dias, 16 horas, 29 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 06/05/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

mai

30/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 28 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/04/2025

30/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 28 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/04/2025

30/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/04/2025 PARECER DA COMISSÃO

24/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 6 dias, 13 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/04/2025 PARECER DA COMISSÃO

24/04

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4 horas, 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/04/2025

14/04

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 9 dias, 14 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/04/2025 PARECER JURIDICO

14/04

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 7 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/04/2025

14/04

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 dias, 17 horas, 14 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 14/04/2025

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 dias, 23 horas, 2 minutos Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 10/04/2025

07/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 5 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/04/2025

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 21 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 21 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

02/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2025

Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 12 horas, 3 minuto(s).

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