Data de apresentação 21/05/2025 16:14:07
 N° Processo 1399/2025
 N° Protocolo 1407/2025
 ID 76203
 Ementa

A Ofício D.A nº 93/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.801, de 21 de maio de 2025, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e dá outras providências", originária da Lei nº 36/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação