Data de apresentação 09/04/2025 15:40:05
 N° Processo 843/2025
 N° Protocolo 843/2025
 ID 75627
 Ementa

Ofício D.A nº 57/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 250, de 8 de Abril de 2025, que “Extingue cargos de provimento em comissão do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata a Lei Complementar nº 196, de 10 de julho de 2018" , originária do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Executivo”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação