PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 13:10:53

N° Processo 959/2025

N° Protocolo 961/2025

ID 75756

Ementa

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril Laranja, destinado a combater a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra animais.

Autoria

WILLIAN THOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2025 11:56:33	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2025 11:56:51	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025 13:10:53	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR )
Envio: 16/04/2025 13:10:53	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).}

17/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 2 dias, 15 horas, 51 minutos

17/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 horas, 45 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2025

17/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 horas, 45 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2025

16/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).}