| Recebimento: 27/05/2025 12:46:11 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2025 09:00:45 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/05/2025 09:05:23 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 10:05:32 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/05/2025 10:05:51 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 22 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 11:28:52 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/05/2025 11:31:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 13:25:50 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/05/2025 13:49:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 15ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 13:29:35 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
| Envio: 09/05/2025 13:29:35 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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