PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81/2025

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Data de apresentação 23/05/2025 09:47:42

N° Processo 1424/2025

N° Protocolo 1432/2025

ID 76231

Ementa

“Institui no Município de Itanhaém o direito à Parada Acessível no transporte coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.”

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 11:20:05	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2025 11:20:41	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 17ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 09:47:42	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 23/05/2025 09:47:42	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).}

27/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 7 horas, 7 minutos

27/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

23/05

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81/2025

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).}