Data de apresentação 23/05/2025 17:28:23
 N° Processo 1429/2025
 N° Protocolo 1437/2025
 ID 76245
 Ementa

Ofício DA n° 95/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.803, de 23 de maio de 2025, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Consumo de Cigarro Eletrônico no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação