Data de apresentação 26/05/2025 17:07:48
 N° Processo 1453/2025
 N° Protocolo 1463/2025
 ID 76269
 Ementa

Ofício D.A nº 94/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.802, de 23 de maio de 2025, que “Ratifica a Resolução nº 004, de 28 de março de 2025, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAUDE e dá outra providências", originária do PL nº 48/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação