PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 188/2025

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Data de apresentação 13/06/2025 15:42:52

N° Processo 1686/2025

N° Protocolo 1702/2025

ID 76520

Ementa

Ofício D.A nº 115/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.813, de 12 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animas atropelados no Município de Itanhaém e dá outras providências”, originária do PL nº 09/2025.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2025 11:31:03	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2025 15:42:52	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/06/2025 15:42:52	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).}

04/08

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 52 dias, 4 horas, 46 minutos

ago

13/06

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 188/2025

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).}

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