Ofício D.A nº 119/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.816, de 24 de junho de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do PL nº 94/2025.
EXECUTIVO;
Tramitando
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