Ofício GP nº 331/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 158, de 2025, de autoria do Vereador José Domingos Gonçalves Silva, que "Solicita ao Executivo, que seja prestada informações quanto a aplicação da Lei Federal 13.935/2019, que dispões sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, conforme especifica".
EXECUTIVO;
Tramitando
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