PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 203/2025

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Data de apresentação 30/06/2025 17:17:23

N° Processo 1765/2025

N° Protocolo 1784/2025

ID 76605

Ementa

Ofício DA nº 124/2025 - Encaminha cópia da Lei n° 4.817, de 30 de junho de 2025, que "Institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências", originária do PL n° 37/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2025 11:32:46	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025 17:17:24	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/06/2025 17:17:24	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

04/08

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 34 dias, 20 horas, 25 minutos

ago

30/06

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 203/2025

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}