Data de apresentação 07/07/2025 16:01:25
 N° Processo 1786/2025
 N° Protocolo 1805/2025
 ID 76631
 Ementa

Ofício D.A nº 127/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.697, de 1 de julho de 2025, que “Revoga os Decretos nºs 3.161, de 29 de outubro de 2023 e 3.800, de 5 de dezembro de 2019, que criam pontos de estacionamento de táxi, da categoria livre, e dá outras providências."

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação