PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2025

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Data de apresentação 29/07/2025 13:53:24

N° Processo 1866/2025

N° Protocolo 1886/2025

ID 76718

Ementa

Altera o art. 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2025 14:08:14	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/07/2025 14:08:47	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2025 13:53:24	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/07/2025 13:53:24	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

30/07

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 6 horas, 20 minutos

30/07

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/07/2025

30/07

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/07/2025

29/07

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

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