Data de apresentação 15/08/2025 16:08:07
 N° Processo 2011/2025
 N° Protocolo 2032/2025
 ID 76868
 Ementa

Ofício D.A. n° 155/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.710, de 13 de agosto de 2025, que, “Revoga o Decreto nº 3.839, de 12 de dezembro de 2019, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. Eduardo Silva de Oliveira”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação