PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3/2025

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Data de apresentação 21/08/2025 16:05:34

N° Processo 703/2025

N° Protocolo 2112/2025

ID 76959

Ementa

“Dispõe sobre a implementação do aplicativo denominado “Botão do Pânico”, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva estabelecida pela Lei Federal nº11.340 de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, no Munícipio de Itanhaém.”

Autoria

ARLINDO MARTINS;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2025

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 10 dias, 13 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 15:01:11	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/08/2025 15:24:43	Ação: Incluido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 16:05:34	Fase: Protocolar Substitutivo ao Projeto de Lei	Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Envio: 21/08/2025 16:05:34	Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital