PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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VETO PARCIAL 6/2025

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Data de apresentação 01/09/2025 17:05:11

N° Processo 809/2025

N° Protocolo 2268/2025

ID 77118

Ementa

Veto parcial ao PL n° 40/2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que "Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Veto Parcial no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2025 17:05:14	Fase: Iniciar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2025 17:05:14	Ação: Veto Parcial Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital