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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:
78
Realizada em:
06/03/2023
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) N° 14 /2022
Nº Processo:
2889/2022
Data:
20/12/2022 10:58:12
Autor:
,
EXECUTIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 86, de 2022, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Dispõe sobre a exploração de publicidade nos Ônibus Escolares".
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
VETO TOTAL (PROCESSO FÍSICO) N° 1 /2023
Nº Processo:
17/2023
Data:
10/01/2023 18:13:12
Autor:
,
EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 54, de 2022, de autoria do Vereador Lucas Abbasi, que Dispõe sobre denominação de via pública.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 6 /2023
Nº Processo:
166/2023
Data:
01/02/2023 12:36:49
Autor:
,
EXECUTIVO
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.241,57 (cento e quatorze mil,duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
4
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 7 /2023
Nº Processo:
168/2023
Data:
01/02/2023 12:47:31
Autor:
,
EXECUTIVO
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758,43 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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