PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Situação: Apensado Ano Processo: 2022

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n° 3/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES N° 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 E 215 DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2270/2022 Protocolo N°: 1374 ID: 67648 Data: 26/06/2023 13:34:46 Situação: Apensado

Autor(es) da Proposição: PROFESSOR FERNANDO, ARLINDO MARTINS, LUCAS ABBASI

DETALHES
PROCESSO

RESOLUÇÃO (PROCESSO FÍSICO) n° 503/2022
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º, NO ARTIGO 3º, NA RESOLUÇÃO 472 DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ITANHAÉM E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2666/2022 Protocolo N°: ID: 44460 Data: 01/11/2022 17:37:57 Situação: Apensado

Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA

DETALHES
PROCESSO

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